..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	503249/21
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	14/09/2021 10:27
Autuado em	14/09/2021 10:27
Apensado ao Processo	263266/15 em 09/11/2023 13:41



Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 2903/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 04/10/2023

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/09/2023	Acórdão 2903/ 2023	Conhecimento e não provimento	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/09/2023	Acórdão 2903/ 2023	Conhecimento e não provimento	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/08/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/08/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/07/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/07/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/07/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/06/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/06/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/05/2023	/	Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/05/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/04/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/03/2023	/	Vista	IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente	MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:14/09/21)
Interessado	MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado	NASSIB KASSEM HAMMAD

Juntadas

Data	Descrição
10/08/2023 10:36	do Protocolo 536799/23
06/07/2023 19:04	do Protocolo 460768/23
20/04/2023 09:50	Recibo de Petição Intermediária - 269790/23, de 20/04/23 - Protocolo: 269790/23

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
CMEX		09/11/2023	Instrução de Cobrança 912/ 2023

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
04/10/2023	3077	Acórdão nº 2903/2023
06/09/2023	3059	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
05/12/2022	2885	Termo de Redistribuição de Processo nº 843/2022
16/09/2021	2623	Termo de Distribuição de Processo nº 3386/2021

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
09/11/2023 13:26	DP
07/11/2023 11:37	CMEX
31/10/2023 13:36	DP
05/10/2023 16:36	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 1238/2023 -
05/10/2023 16:28	SMPJTC
02/10/2023 11:07	7PC	Ciência de Decisão nº 491/2023 -
02/10/2023 10:10	SMPjTC
21/09/2023 13:52	STP	Acórdão nº 2903/2023 -
21/07/2023 11:29	GCILB
18/07/2023 18:56	STP	Certidão de vistas de processo nº 210/2023 -
07/07/2023 15:33	GCFSC
07/07/2023 15:18	STP
07/07/2023 12:33	GCIZL
23/06/2023 13:51	STP
13/06/2023 14:40	GCFSC
07/06/2023 16:02	STP	Certidão de vistas de processo nº 149/2023 -
30/05/2023 14:14	GCIZL
25/05/2023 14:42	STP	Certidão de Adiamento nº 167/2023 -
31/03/2023 14:35	GCAZ
31/03/2023 09:37	STP	Certidão de vistas de processo nº 58/2023 -
01/12/2022 16:02	GCIZL
20/10/2022 10:50	GCNB
19/10/2022 15:10	SMPJTC
11/10/2022 11:24	7PC	Parecer nº 1008/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Perfeito Municipal. Fazenda Rio Grande. Exercício de 2014. Contas Bancárias com saldos a descoberto. Pelo não provimento, cf. CGM.
10/10/2022 19:45	SMPjTC
20/09/2021 16:42	CGM	Instrução nº 4657/2022 -
14/09/2021 10:31	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 935/2021 -
14/09/2021 10:26	DP	Informação nº 5907/2021 -